A Embaixada de Portugal em Dublin informa que, todos os cidadãos que têm associada ao seu cartão de cidadão uma morada de residência no estrangeiro há mais de 6 meses, encontram-se automaticamente dispensados da comparência ao Dia de Defesa Nacional, não sendo necessário requerer a emissão de qualquer certificado ou apresentar junto do Balcão Único da Defesa qualquer requerimento de dispensa.

Cidadãos que se encontrem a residir no estrangeiro há menos de 6 meses ou que ainda não alteraram a sua morada de residência no estrangeiro podem apresentar requerimento de dispensa sem necessidade de obterem um certificado de residência para esse efeito junto dos Postos Consulares;

Como prova de residência no estrangeiro, os cidadãos podem apresentar junto com o requerimento declarações emitidas pelas autoridades locais, podendo ser consideradas para esse efeito a) declarações de matrícula emitidas por estabelecimentos de ensino locais, b) declarações emitidas por entidades policiais que comprovem que o cidadão é residente no estrangeiro, c) contratos de trabalho ou d) declarações emitidas pela entidade empregadora ou declarações emitidas por outras entidades locais que possam comprovar a residência do cidadão no estrangeiro que o habilite a requerer a dispensa de comparência no Dia de Defesa Nacional;

Cidadãos podem posteriormente enviar todo o processo para o serviço competente do MDN por e-mail, sem necessidade de se deslocarem ao Posto Consular;

Nos casos em que os cidadãos optem pela obtenção do certificado de residência para requererem a dispensa da comparência no Dia da Defesa do cidadão se deslocar ao Posto. O certificado pode ser enviado ao requerente em formato digital para o respetivo endereço de e-mail do requerente, que posteriormente tratará de todo o processo diretamente com o MDN através do Balcão Único da Defesa.

Transmitem-se contactos que devem ser utilizados pelos requerentes para esclarecimentos de dúvidas sobre a matéria em apreço, bem como os elementos de contacto para onde os mesmos poderão enviar os seus requerimentos de dispensa de comparência ao Dia de Defesa Nacional.

Endereço de e-mail - para enviar o requerimento de dispensa - ddn@defesa.pt

Referido requerimento pode ainda ser enviado por correio registado para o seguinte endereço postal:

Direção Geral de Recursos de Defesa Nacional

Av. Ilha da Madeira nº 1 4º Andar

1400-204 Lisboa

Portugal

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